Procuradoria-Geral do Município - Resoluções

Lista de publicações

Resolução PGMVIR 013-2023 - Altera o número de Resoluções no âmbito da PGM

Resolução PGMVIR 013-2023 - Altera o número de Resoluções no âmbito da PGM

Publicada no diário oficial do Município em 04/12/2023

VIGENTE - Alterou numerações da Resolução PGMVIR 004/2023 (para 004/2023 e 004/2023-A) e da Resolução PGMVIR 009/2023 (para 009/2023, 009/2023-A e 009/2023-B)

Anexos

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Resolução PGMVIR 012-2023 - Homologa o TAC-PGMVIR 007/2023 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Resolução PGMVIR 012-2023 - Homologa o TAC-PGMVIR 007/2023 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Publicada no diário oficial do Município em 29/11/2023

VIGENTE

Anexos

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Resolução PGMVIR 011-2023 - Homologa o TAC-PGMVIR 006/2023 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Resolução PGMVIR 011-2023 - Homologa o TAC-PGMVIR 006/2023 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Publicada no diário oficial do Município em 22/11/2023

VIGENTE

Anexos

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Resolução PGMVIR 010-2023 - Homologa o TAC-PGMVIR 005/2023 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Resolução PGMVIR 010-2023 - Homologa o TAC-PGMVIR 005/2023 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Publicada no diário oficial do Município em 22/11/2023

VIGENTE

Anexos

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Resolução PGMVIR 009-2023-B - Homologa o TAC-PGMVIR 004/2023 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Resolução PGMVIR 009-2023-B - Homologa o TAC-PGMVIR 004/2023 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Publicada no diário oficial do Município em 22/11/2023

VIGENTE - Alterada a numeração para PGMVIR 009/2023-B pela Resolução PGMVIR 013/2023 de 04/12/2023 (diário de 04/12/2023)

Anexos

RESOLUÇÃO PGMVIR 009-2023-B     Download   Visualizar