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Resolução PGMVIR 005-2023 - Homologa o TAC-PGMVIR 001/2023 - Celebrado no âmbito da comissão processanteResolução PGMVIR 005-2023 - Homologa o TAC-PGMVIR 001/2023 - Celebrado no âmbito da comissão processante Publicada no diário oficial do Município em 22/08/2023 VIGENTE AnexosResolução PGMVIR 005-2023 Download Visualizar |
Resolução PGMVIR 004-2023-A - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023Resolução PGMVIR 004-2023-A - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023 Publicada no diário oficial do Município em 28/06/2023 VIGENTE - Alterada a numeração para PGMVIR 004/2023-A pela Resolução PGMVIR 013/2023 de 04/12/2023 (diário de 04/12/2023) AnexosResolução PGMVIR 004-2023A Download Visualizar |
Resolução PGMVIR 004-2023 - Edita Súmulas Jurídicas Administrativas - Súmula Jurídica PGMVIR 00032Resolução PGMVIR 004-2023 - Edita Súmulas Jurídicas Administrativas - Súmula Jurídica PGMVIR 00032 Publicada no diário oficial do Município em 24/04/2023 VIGENTE - Mantida a numeração para PGMVIR 004/2023 pela Resolução PGMVIR 013/2023 de 04/12/2023 (diário de 04/12/2023) Obs: Consultar página de Súmulas Jurídicas AnexosResolução PGMVIR 004-2023 Download Visualizar |
Resolução PGMVIR 003-2023 - Edita Súmulas Jurídicas Administrativas - Súmula Jurídica PGMVIR 0013 a 0031Resolução PGMVIR 003-2023 - Edita Súmulas Jurídicas Administrativas - Súmula Jurídica PGMVIR 0013 a 0031 Publicada no diário oficial do Município em 15/02/2023 VIGENTE Obs: Consultar página de Súmulas Jurídicas AnexosResolução PGMVIR 003-2023 Download Visualizar |
Resolução PGMVIR 002-2023 - Edita Súmulas Jurídicas Administrativas - Súmula Jurídica PGMVIR 00012Resolução PGMVIR 002-2023 - Edita Súmulas Jurídicas Administrativas - Súmula Jurídica PGMVIR 00012 Publicada no diário oficial do Município em 09/01/2023 VIGENTE Obs: Consultar página de Súmulas Jurídicas AnexosResolução PGMVIR 002-2023 Download Visualizar |