Procuradoria-Geral do Município - Resoluções

Lista de publicações

Resolução PGMVIR 016-2023 - Consolida as Progressões Funcionais concedidas no âmbito da PGM (LCM 101/2023)

Resolução PGMVIR 016-2023 - Consolida as Progressões Funcionais concedidas no âmbito da PGM (LCM 101/2023)

Publicada no diário oficial do Município em 19/12/2023

VIGENTE

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Resolução PGMVIR 015-2023 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Resolução PGMVIR 015-2023 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Publicada no diário oficial do Município em 19/12/2023

VIGENTE

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Resolução PGMVIR 014-2023 - Disciplina procedimentos para emissão de parecer jurídico quanto a LCM 103/2023 (plano de carreira)

Resolução PGMVIR 014-2023 - Disciplina procedimentos para emissão de parecer jurídico quanto a LCM 103/2023 (plano de carreira)

Publicada no diário oficial do Município em 07/12/2023

VIGENTE

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Resolução PGMVIR 013-2023 - Altera o número de Resoluções no âmbito da PGM

Resolução PGMVIR 013-2023 - Altera o número de Resoluções no âmbito da PGM

Publicada no diário oficial do Município em 04/12/2023

VIGENTE - Alterou numerações da Resolução PGMVIR 004/2023 (para 004/2023 e 004/2023-A) e da Resolução PGMVIR 009/2023 (para 009/2023, 009/2023-A e 009/2023-B)

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Resolução PGMVIR 012-2023 - Homologa o TAC-PGMVIR 007/2023 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Resolução PGMVIR 012-2023 - Homologa o TAC-PGMVIR 007/2023 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Publicada no diário oficial do Município em 29/11/2023

VIGENTE

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