Procuradoria-Geral do Município - Resoluções

Resolução PGMVIR 004-2025 - Homologa o TAC-PGMVIR 002/2025 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Resolução PGMVIR 004-2025 - Homologa o TAC-PGMVIR 002/2025 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Publicada no diário oficial do Município em 24/10/2025

VIGENTE

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Resolução PGMVIR 003-2025 - Homologa o TAC-PGMVIR 001/2025 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Resolução PGMVIR 003-2025 - Homologa o TAC-PGMVIR 001/2025 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Publicada no diário oficial do Município em 20/10/2025

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Resolução PGMVIR 002-2025 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Resolução PGMVIR 002-2025 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Publicada no diário oficial do Município em 11/07/2025

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Resolução PGMVIR 001-2025 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Resolução PGMVIR 001-2025 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Publicada no diário oficial do Município em 10/02/2025

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RESOLUÇÕES - PGMVIR - FINAL DE 2024 E INÍCIO DE 2025

RESOLUÇÕES PGMVIR - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

FINAL DE 2024 E INÍCIO DE 2025

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