Procuradoria-Geral do Município - Resoluções

Lista de publicações

Resolução PGMVIR 001-2024 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Resolução PGMVIR 001-2024 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Publicada no diário oficial do Município em 26/02/2024

VIGENTE

Anexos

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RESOLUÇÕES - PGMVIR - FINAL DE 2023 E INÍCIO DE 2024

RESOLUÇÕES PGMVIR - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

FINAL DE 2023 E INÍCIO DE 2024

Anexos

Resolução PGMVIR 016-2023 - Consolida as Progressões Funcionais concedidas no âmbito da PGM (LCM 101/2023)

Resolução PGMVIR 016-2023 - Consolida as Progressões Funcionais concedidas no âmbito da PGM (LCM 101/2023)

Publicada no diário oficial do Município em 19/12/2023

VIGENTE

Anexos

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Resolução PGMVIR 015-2023 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Resolução PGMVIR 015-2023 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Publicada no diário oficial do Município em 19/12/2023

VIGENTE

Anexos

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Resolução PGMVIR 014-2023 - Disciplina procedimentos para emissão de parecer jurídico quanto a LCM 103/2023 (plano de carreira)

Resolução PGMVIR 014-2023 - Disciplina procedimentos para emissão de parecer jurídico quanto a LCM 103/2023 (plano de carreira)

Publicada no diário oficial do Município em 07/12/2023

REVOGADO - RESOLUÇÃO PGMVIR 004/2024 DE 12/09/2024

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