Procuradoria-Geral do Município - Portarias

Lista de publicações

Portaria PGMVIR 001-2026 - Determina a abertura de processo sindicante

Portaria PGMVIR 001-2026 - Determina a abertura de processo sindicante

Publicada no diário oficial do Município em 09/01/2026

VIGENTE

Anexos

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PORTARIAS - PGMVIR - FINAL DE 2025 E INÍCIO DE 2026

PORTARIAS PGMVIR - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

FINAL DE 2025 E INÍCIO DE 2026

Anexos

Portaria PGMVIR 028-2025 - Trata sobre a suspensão de prazos durante o recesso forense 2025-2026

Portaria PGMVIR 028-2025 - Trata sobre a suspensão de prazos durante o recesso forense 2025-2026

Publicada no diário oficial do Município em 04/12/2025

VIGENTE

Anexos

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Portaria PGMVIR 027-2025 - Altera, transitoriamente, os segmentos de trabalho na PGM em face da concessão de férias

Portaria PGMVIR 027-2025 - Altera, transitoriamente, os segmentos de trabalho na PGM em face da concessão de férias

Publicada no diário oficial do Município em 19/11/2025

VIGENTE

Anexos

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Portaria PGMVIR 026-2025 - Determina a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD)

Portaria PGMVIR 026-2025 - Determina a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD)

Publicada no diário oficial do Município em 05/11/2025

VIGENTE

Anexos

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