Procuradoria-Geral do Município - Termos de Ajustamento de Conduta

Lista de publicações

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 007/2023

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 007/2023

Celebrantes: Comissão Processante e "DLMH"

Homologação Interlocutória: Resolução PGMVIR 012/2023 (Diário oficial 29/11/2023) 

Secretaria que acompanhará o cumprimento: Secretaria Municipal de Saúde

Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2024

VIGENTE - NO PRAZO

Anexos

TAC PGMVIR 007-2023     Download   Visualizar

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 006/2023

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 006/2023

Celebrantes: Comissão Processante e "NARB"

Homologação Interlocutória: Resolução PGMVIR 011/2023 (Diário oficial 22/11/2023) 

Secretaria que acompanhará o cumprimento: Secretaria Municipal de Governo

Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2024

VIGENTE - NO PRAZO

Anexos

TAC PGMVIR 006-2023     Download   Visualizar

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 005/2023

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 005/2023

Celebrantes: Comissão Processante e "ALS"

Homologação Interlocutória: Resolução PGMVIR 010/2023 (Diário oficial 22/11/2023) 

Secretaria que acompanhará o cumprimento: Secretaria Municipal de Saúde

Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2024

VIGENTE - NO PRAZO

Anexos

TAC PGMVIR 005-2023     Download   Visualizar

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 004/2023

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 004/2023

Celebrantes: Comissão Processante e "ACB"

Homologação Interlocutória: Resolução PGMVIR 009/2023-B (Diário oficial 22/11/2023) - Resolução com numeração alterada pela Resolução PGMVIR 013/2023 (diário oficial de 04/12/2023)

Secretaria que acompanhará o cumprimento: Secretaria Municipal de Saúde

Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2024

VIGENTE - NO PRAZO

Anexos

TAC PGMVIR 004-2023     Download   Visualizar

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 003/2023

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 003/2023

Celebrantes: Comissão Processante e "CESF"

Homologação Interlocutória: Resolução PGMVIR 009/2023-A (Diário oficial 27/09/2023) - Resolução com numeração alterada pela Resolução PGMVIR 013/2023 (diário oficial de 04/12/2023)

Secretaria que acompanhará o cumprimento: Secretaria Municipal de Saúde

Vigência: 19/09/2023 a 19/03/2024

VIGENTE - NO PRAZO

 

Anexos

TAC PGMVIR 003-2023     Download   Visualizar