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Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 007/2023Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 007/2023 Celebrantes: Comissão Processante e "DLMH" Homologação Interlocutória: Resolução PGMVIR 012/2023 (Diário oficial 29/11/2023) Secretaria que acompanhará o cumprimento: Secretaria Municipal de Saúde Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2024 VIGENTE - NO PRAZO AnexosTAC PGMVIR 007-2023 Download Visualizar |
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 006/2023Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 006/2023 Celebrantes: Comissão Processante e "NARB" Homologação Interlocutória: Resolução PGMVIR 011/2023 (Diário oficial 22/11/2023) Secretaria que acompanhará o cumprimento: Secretaria Municipal de Governo Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2024 VIGENTE - NO PRAZO AnexosTAC PGMVIR 006-2023 Download Visualizar |
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 005/2023Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 005/2023 Celebrantes: Comissão Processante e "ALS" Homologação Interlocutória: Resolução PGMVIR 010/2023 (Diário oficial 22/11/2023) Secretaria que acompanhará o cumprimento: Secretaria Municipal de Saúde Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2024 VIGENTE - NO PRAZO AnexosTAC PGMVIR 005-2023 Download Visualizar |
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 004/2023Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 004/2023 Celebrantes: Comissão Processante e "ACB" Homologação Interlocutória: Resolução PGMVIR 009/2023-B (Diário oficial 22/11/2023) - Resolução com numeração alterada pela Resolução PGMVIR 013/2023 (diário oficial de 04/12/2023) Secretaria que acompanhará o cumprimento: Secretaria Municipal de Saúde Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2024 VIGENTE - NO PRAZO AnexosTAC PGMVIR 004-2023 Download Visualizar |
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 003/2023Termo de Ajustamento de Conduta - TAC-PGMVIR 003/2023 Celebrantes: Comissão Processante e "CESF" Homologação Interlocutória: Resolução PGMVIR 009/2023-A (Diário oficial 27/09/2023) - Resolução com numeração alterada pela Resolução PGMVIR 013/2023 (diário oficial de 04/12/2023) Secretaria que acompanhará o cumprimento: Secretaria Municipal de Saúde Vigência: 19/09/2023 a 19/03/2024 VIGENTE - NO PRAZO AnexosTAC PGMVIR 003-2023 Download Visualizar |