Procuradoria-Geral do Município - Resoluções

Lista de publicações

Resolução PGMVIR 006-2024 - Consolida as Progressões Funcionais concedidas no âmbito da PGM (LCM 101/2023)

Resolução PGMVIR 006-2024 - Consolida as Progressões Funcionais concedidas no âmbito da PGM (LCM 101/2023)

Publicada no diário oficial do Município em 20/12/2024

VIGENTE

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Resolução PGMVIR 005-2024 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Resolução PGMVIR 005-2024 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Publicada no diário oficial do Município em 20/12/2024

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Resolução PGMVIR 004-2024 - Disciplina os pareceres de Progressão Funcional com base na LCM 103

Resolução PGMVIR 004-2024 - Disciplina os pareceres de Progressão Funcional com base na LCM 103

Publicada no diário oficial do Município em 12/09/2024

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Resolução PGMVIR 003-2024 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Resolução PGMVIR 003-2024 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Publicada no diário oficial do Município em 17/06/2024

VIGENTE

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Resolução PGMVIR 002-2024 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Resolução PGMVIR 002-2024 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Publicada no diário oficial do Município em 15/05/2024

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