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Instrução Normativa PGMVIR 003-2025 - Disciplina os pedidos de redução de carga horáriaInstrução Normativa PGMVIR 003-2025 - Disciplina os pedidos de redução de carga horária (inciso II, artigo 18 - LCM 42/2010) Publicada no diário oficial do Município em 22/08/2025. VIGENTE AnexosIN PGMVIR 003-2025 Download Visualizar |
Instrução Normativa PGMVIR 002-2025 - Orienta sobre a migração do sistema E-SAJ para o EPROC - TJSPInstrução Normativa PGMVIR 002-2025 - Orienta sobre a migração do sistema E-SAJ para o EPROC - TJSP Publicada no diário oficial do Município em 13/06/2025. VIGENTE AnexosIN PGMVIR 002-2025 Download Visualizar |
Instrução Normativa PGMVIR 001-2025 - Orienta sobre os códigos de receitas tributárias - STN – SICONFIInstrução Normativa PGMVIR 001-2025 - Orienta sobre os códigos de receitas tributárias - STN – SICONFI Publicada no diário oficial do Município em 14/05/2025. VIGENTE AnexosIN PGMVIR 01-2025 Download Visualizar |
NSTRUÇÕES NORMATIVAS PGMVIR - FINAL DE 2024 E INÍCIO DE 2025INSTRUÇÕES NORMATIVAS PGMVIR - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO FINAL DE 2024 E INÍCIO DE 2025 Anexos |
Instrução Normativa PGMVIR 002-2023 - Protesto Prévio à Execução FiscalInstrução Normativa PGMVIR 002-2023 - Protesto Prévio à Execução Fiscal Publicada no diário oficial do Município em 29/12/2023 VIGENTE AnexosInstrução Normativa PGMVIR 002-2023 - Lei 14.534 - Protesto Prévio à Execução Fiscal Download Visualizar |