Procuradoria-Geral do Município - Instruções Normativas PGM | Município de Viradouro-SP

Município de Viradouro-SP, 11 de Janeiro de 2026.

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Instrução Normativa PGMVIR 004-2025 - Divulga orientações quanto ao auxílio-alimentação Instrução Normativa PGMVIR 004-2025 - Divulga orientações quanto ao auxílio-alimentação Publicada no diário oficial do Município em 02/12/2025. VIGENTE Anexos IN PGMVIR 004-2025 Download Visualizar
Instrução Normativa PGMVIR 003-2025 - Disciplina os pedidos de redução de carga horária Instrução Normativa PGMVIR 003-2025 - Disciplina os pedidos de redução de carga horária (inciso II, artigo 18 - LCM 42/2010) Publicada no diário oficial do Município em 22/08/2025. VIGENTE Anexos IN PGMVIR 003-2025 Download Visualizar
Instrução Normativa PGMVIR 002-2025 - Orienta sobre a migração do sistema E-SAJ para o EPROC - TJSP Instrução Normativa PGMVIR 002-2025 - Orienta sobre a migração do sistema E-SAJ para o EPROC - TJSP Publicada no diário oficial do Município em 13/06/2025. VIGENTE Anexos IN PGMVIR 002-2025 Download Visualizar
Instrução Normativa PGMVIR 001-2025 - Orienta sobre os códigos de receitas tributárias - STN – SICONFI Instrução Normativa PGMVIR 001-2025 - Orienta sobre os códigos de receitas tributárias - STN – SICONFI Publicada no diário oficial do Município em 14/05/2025. VIGENTE Anexos IN PGMVIR 01-2025 Download Visualizar
NSTRUÇÕES NORMATIVAS PGMVIR - FINAL DE 2024 E INÍCIO DE 2025 INSTRUÇÕES NORMATIVAS PGMVIR - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO FINAL DE 2024 E INÍCIO DE 2025 Anexos

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