Procuradoria-Geral do Município - Resoluções

Lista de publicações

Resolução PGMVIR 009-2023-A - Homologa o TAC-PGMVIR 003/2023 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Resolução PGMVIR 009-2023-A - Homologa o TAC-PGMVIR 003/2023 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Publicada no diário oficial do Município em 27/09/2023

VIGENTE - Alterada a numeração para PGMVIR 009/2023-A pela Resolução PGMVIR 013/2023 de 04/12/2023 (diário de 04/12/2023)

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Resolução PGMVIR 009-2023 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Resolução PGMVIR 009-2023 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Publicada no diário oficial do Município em 04/09/2023

VIGENTE - Mantida a numeração para PGMVIR 009/2023 pela Resolução PGMVIR 013/2023 de 04/12/2023 (diário de 04/12/2023)

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Resolução PGMVIR 008-2023 - Homologa orientações sobre CDA - Execução da Dívida Ativa

Resolução PGMVIR 008-2023 - Homologa orientações sobre CDA - Execução da Dívida Ativa

Publicada no diário oficial do Município em 28/08/2023

VIGENTE

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Resolução PGMVIR 007-2023 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Resolução PGMVIR 007-2023 - Concede Progressão Funcional nos termos da LCM 101-2023

Publicada no diário oficial do Município em 25/08/2023

VIGENTE

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Resolução PGMVIR 006-2023 - Homologa o TAC-PGMVIR 002/2023 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Resolução PGMVIR 006-2023 - Homologa o TAC-PGMVIR 002/2023 - Celebrado no âmbito da comissão processante

Publicada no diário oficial do Município em 22/08/2023

VIGENTE

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