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Portaria PGMVIR 046-2023 - Remaneja servidores e designa Fiscal de Contratos da PGM

Portaria PGMVIR 046-2023 - Remaneja servidores e designa Fiscal de Contratos da PGM

Publicada no diário oficial do Município em 18/12/2023

VIGENTE - Altera o Fiscal de Contratos designado pela Portaria PGMVIR 002/2023 de 02/01/2023

Anexos

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Acordo de Não Persecução Civil - ANPC PGMVIR 001/2023

Acordo de Não Persecução Civil - ANPC PGMVIR 001/2023

Celebrantes: Procuradoria-Geral do Município de "ACRS"

Celebração Administrativa: 11/10/2023

Cumprimento das condições: 01/07/2024

Homologação Judicial: Homologado judicialmente em 15/02/2024 (Processo TJSP 1001543-78.2023.8.26.0660)

CUMPRIDO - FINALIZADO EM 01/07/2024

Anexos

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Instrução Normativa PGMVIR 002-2023 - Protesto Prévio à Execução Fiscal

Instrução Normativa PGMVIR 002-2023 - Protesto Prévio à Execução Fiscal

Publicada no diário oficial do Município em 29/12/2023

VIGENTE

Anexos

Instrução Normativa PGMVIR 002-2023 - Lei 14.534 - Protesto Prévio à Execução Fiscal     Download   Visualizar

Instrução Normativa - CGM 001-2023 - Vigência da Lei 14.133/2021

Instrução Normativa - CGM 001-2023 - Vigência da Lei 14.133/2021

Publicada no diário oficial do Município em 27/12/2023

VIGENTE

Anexos

Instrução Normativa - CGM 001-2023 - Vigência da Lei 14.133/2021     Download   Visualizar

Instrução Normativa Conjunta - PGMVIR/CGM 001-2023 - Orientações sobre Sindicatos - STF - Tese 935 (ARE 1018459)

Instrução Normativa Conjunta - PGMVIR/CGM 001-2023 - Orientações sobre Sindicatos - STF - Tese 935 (ARE 1018459)

Publicada no diário oficial do Município em 09/10/2023

VIGENTE

Anexos

Instrução Normativa Conjunta - PGMVIR/CGM 001-2023     Download   Visualizar