Procuradoria-Geral do Município - Portarias

Lista de publicações

Portaria PGMVIR 028-2025 - Trata sobre a suspensão de prazos durante o recesso forense 2025-2026

Portaria PGMVIR 028-2025 - Trata sobre a suspensão de prazos durante o recesso forense 2025-2026

Publicada no diário oficial do Município em 04/12/2025

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Portaria PGMVIR 027-2025 - Altera, transitoriamente, os segmentos de trabalho na PGM em face da concessão de férias

Portaria PGMVIR 027-2025 - Altera, transitoriamente, os segmentos de trabalho na PGM em face da concessão de férias

Publicada no diário oficial do Município em 19/11/2025

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Portaria PGMVIR 026-2025 - Determina a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD)

Portaria PGMVIR 026-2025 - Determina a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD)

Publicada no diário oficial do Município em 05/11/2025

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Portaria PGMVIR 025-2025 - Determina a abertura de processo sindicante

Portaria PGMVIR 025-2025 - Determina a abertura de processo sindicante

Publicada no diário oficial do Município em 31/10/2025

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Portaria PGMVIR 024-2025 - Determina a abertura de processo sindicante

Portaria PGMVIR 024-2025 - Determina a abertura de processo sindicante

Publicada no diário oficial do Município em 25/10/2025

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