Procuradoria-Geral do Município - Portarias

Lista de publicações

Portaria PGMVIR 003-2026 - Divulga as datas de suspensão de expediente na PGM durante o ano de 2026

Portaria PGMVIR 003-2026 - Divulga as datas de suspensão de expediente na PGM durante o ano de 2026

Publicada no diário oficial do Município em 19/01/2026

VIGENTE

Anexos

PORTARIA PGMVIR 003-2026     Download   Visualizar

Portaria PGMVIR 002-2026 - Determina a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD)

Portaria PGMVIR 002-2026 - Determina a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD)

Publicada no diário oficial do Município em 19/01/2026

VIGENTE

Anexos

PORTARIA PGMVIR 002-2026     Download   Visualizar

Portaria PGMVIR 001-2026 - Determina a abertura de processo sindicante

Portaria PGMVIR 001-2026 - Determina a abertura de processo sindicante

Publicada no diário oficial do Município em 09/01/2026

VIGENTE

Anexos

PORTARIA PGMVIR 001-2026     Download   Visualizar

PORTARIAS - PGMVIR - FINAL DE 2025 E INÍCIO DE 2026

PORTARIAS PGMVIR - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

FINAL DE 2025 E INÍCIO DE 2026

Anexos

Portaria PGMVIR 028-2025 - Trata sobre a suspensão de prazos durante o recesso forense 2025-2026

Portaria PGMVIR 028-2025 - Trata sobre a suspensão de prazos durante o recesso forense 2025-2026

Publicada no diário oficial do Município em 04/12/2025

VIGENTE

Anexos

PORTARIA PGMVIR 028-2025     Download   Visualizar