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Portaria PGMVIR 001-2026 - Determina a abertura de processo sindicantePortaria PGMVIR 001-2026 - Determina a abertura de processo sindicante Publicada no diário oficial do Município em 09/01/2026 VIGENTE AnexosPORTARIA PGMVIR 001-2026 Download Visualizar |
PORTARIAS - PGMVIR - FINAL DE 2025 E INÍCIO DE 2026PORTARIAS PGMVIR - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO FINAL DE 2025 E INÍCIO DE 2026 Anexos |
Portaria PGMVIR 028-2025 - Trata sobre a suspensão de prazos durante o recesso forense 2025-2026Portaria PGMVIR 028-2025 - Trata sobre a suspensão de prazos durante o recesso forense 2025-2026 Publicada no diário oficial do Município em 04/12/2025 VIGENTE AnexosPORTARIA PGMVIR 028-2025 Download Visualizar |
Portaria PGMVIR 027-2025 - Altera, transitoriamente, os segmentos de trabalho na PGM em face da concessão de fériasPortaria PGMVIR 027-2025 - Altera, transitoriamente, os segmentos de trabalho na PGM em face da concessão de férias Publicada no diário oficial do Município em 19/11/2025 VIGENTE AnexosPORTARIA PGMVIR 027-2025 Download Visualizar |
Portaria PGMVIR 026-2025 - Determina a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD)Portaria PGMVIR 026-2025 - Determina a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) Publicada no diário oficial do Município em 05/11/2025 VIGENTE AnexosPORTARIA PGMVIR 026-2025 Download Visualizar |