Procuradoria-Geral do Município - Portarias

Lista de publicações

Portaria PGMVIR 005-2024 - Revoga parcialmente a Portaria PGMVIR 042/2023

Portaria PGMVIR 005-2024 - Revoga parcialmente a Portaria PGMVIR 042/2023

Publicada no diário oficial do Município em 19/03/2024

VIGENTE Revoga parcialmente a Portaria PGMVIR n. 042/2023 de 07/11/2023 (Abertura de Procedimento Disciplinar)

Anexos

Portaria PGMVIR 005-2024 - Revoga parcialmente a Portaria PGMVIR 042/2023     Download   Visualizar

Portaria PGMVIR 004-2024 - Designa servidores às subprocuradorias e segmentos

Portaria PGMVIR 004-2024 - Designa servidores às subprocuradorias e segmentos

Publicada no diário oficial do Município em 15/02/2024

REVOGADA - Revogada pela Portaria PGMVIR 003/2025 de 17/01/2025

Anexos

PORTARIA PGMVIR 004-2024 - REVOGADA EM 2025     Download   Visualizar

Portaria PGMVIR 003-2024 - Concede gratificação à membro da Comissão Processante

Portaria PGMVIR 003-2024 - Concede gratificação à membro da Comissão Processante

Publicada no diário oficial do Município em 26/01/2024

REVOGADA (revogada pela Portaria PGMVIR 002/2025 - diário oficial de 14/01/2025)

Anexos

Portaria PGMVIR 003-2024     Download   Visualizar

Portaria PGMVIR 002-2024 - Revoga gratificação e a respectiva portaria - Comissão Processante

Portaria PGMVIR 002-2024 - Revoga gratificação e a respectiva portaria - Comissão Processante

Publicada no diário oficial do Município em 24/01/2024

VIGENTE - Revoga a portaria PGMVIR 039/2023 de 25/08/2023

Anexos

Portaria PGMVIR 002-2024     Download   Visualizar

Portaria PGMVIR 001-2024 - Divulga as datas de suspensão de expediente na PGM, conforme calendário do TJSP

Portaria PGMVIR 001-2024 - Divulga as datas de suspensão de expediente na PGM, conforme calendário do TJSP

Publicada no diário oficial do Município em 24/01/2024

VIGENTE

Anexos

Portaria PGMVIR 001-2024     Download   Visualizar