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Lei Nacional nº. 9504 de 30 de setembro de 1997 - LRF - Lei das EleiçõesLei Nacional nº. 9504 de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições. Ementa: Estabelece normas para as eleições Legislação com aplicações especiais nos últimos anos de gestão - atenção especial ao artigo 73 e seguintes. Clique aqui para acesso a íntegra da lei, devidamente atualizada. Anexos |
Lei Nacional nº. 4737 de 15 de julho de 1965 - Código EleitoralLei Nacional nº. 4737 de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral Ementa: Institui o Código Eleitoral. Legislação com aplicações especiais nos últimos anos de gestão. Clique aqui para acesso a íntegra da lei, devidamente atualizada. Anexos |
Lei Nacional nº. 4320 de 17 de março de 1964 - Direito Financeiro PúblicoLei Nacional nº. 4320 de 17 de março de 1964 - Direito Financeiro Público Ementa: Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Legislação com aplicações especiais nos últimos anos de gestão. Clique aqui para acesso a íntegra da lei, devidamente atualizada. Anexos |
Decreto-Lei nº. 4657 de 04 de setembro de 1942 - LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito BrasileiroDecreto-Lei nº. 4657 de 04 de setembro de 1942 - LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Ementa: LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Legislação com aplicações especiais nos últimos anos de gestão. Clique aqui para acesso a íntegra da lei, devidamente atualizada. Anexos |
RESOLUÇÕES - PGMVIR - FINAL DE 2023 E INÍCIO DE 2024RESOLUÇÕES PGMVIR - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO FINAL DE 2023 E INÍCIO DE 2024 Anexos |