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Município de Viradouro-SP, 21 de Junho de 2026.

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Contas 2024 - Em trâmite perante o TCE-SP Contas 2024 - Em trâmite perante o TCE-SP EM TRÂMITE JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS Anexos Contas 2024 - Em trâmite Download Visualizar
Decreto Municipal 5.777/2023 - 03 de maio de 2019 Decreto Municipal 5.777/2023 - 03 de maio de 2019 Regulamenta os procedimentos para acesso a informação em âmbito municipal Anexos Decreto Municipal 5.777/2023 - 03 de maio de 2019 Download Visualizar
Decreto Municipal 7.009/2023 - 24 de maio de 2023 Decreto Municipal 7.009/2023 - 24 de maio de 2023 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da administração direta e indireta de Viradouro, São Paulo Anexos Decreto Municipal 7.009/2023 - 24 de maio de 2023 Download Visualizar
Lei Complementar Municipal 042/2010 - De 14 de dezembro de 2010 Lei Complementar Municipal 042/2010 - De 14 de dezembro de 2010 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro e dá outras providências Para acesso à Lei compilada, clique aqui. Anexos Lei Complementar Municipal 042/2010 - De 14 de dezembro de 2010 Download Visualizar
Portaria PGMVIR 005-2024 - Revoga parcialmente a Portaria PGMVIR 042/2023 Portaria PGMVIR 005-2024 - Revoga parcialmente a Portaria PGMVIR 042/2023 Publicada no diário oficial do Município em 19/03/2024 VIGENTE - Revoga parcialmente a Portaria PGMVIR n. 042/2023 de 07/11/2023 (Abertura de Procedimento Disciplinar) Anexos Portaria PGMVIR 005-2024 - Revoga parcialmente a Portaria PGMVIR 042/2023 Download Visualizar