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Município de Viradouro-SP, 24 de Outubro de 2025.

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ORIENTAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL (2024) Anexos
Contas 2024 - Aguardando Emissão de Relatório pelo TCE-SP Contas 2024 - Ano em exercício AGUARDANDO EMISSÃO DE RELATÓRIO PELO TCE-SP Anexos Contas 2024 - Aguardando Emissão de Relatório pelo TCE-SP Download Visualizar
Decreto Municipal 5.777/2023 - 03 de maio de 2019 Decreto Municipal 5.777/2023 - 03 de maio de 2019 Regulamenta os procedimentos para acesso a informação em âmbito municipal Anexos Decreto Municipal 5.777/2023 - 03 de maio de 2019 Download Visualizar
Decreto Municipal 7.009/2023 - 24 de maio de 2023 Decreto Municipal 7.009/2023 - 24 de maio de 2023 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da administração direta e indireta de Viradouro, São Paulo Anexos Decreto Municipal 7.009/2023 - 24 de maio de 2023 Download Visualizar
Lei Complementar Municipal 042/2010 - De 14 de dezembro de 2010 Lei Complementar Municipal 042/2010 - De 14 de dezembro de 2010 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro e dá outras providências Para acesso à Lei compilada, clique aqui. Anexos Lei Complementar Municipal 042/2010 - De 14 de dezembro de 2010 Download Visualizar