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Lei Nacional nº. 4737 de 15 de julho de 1965 - Código EleitoralLei Nacional nº. 4737 de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral Ementa: Institui o Código Eleitoral. Legislação com aplicações especiais nos últimos anos de gestão. Clique aqui para acesso a íntegra da lei, devidamente atualizada. Anexos |
Lei Nacional nº. 4320 de 17 de março de 1964 - Direito Financeiro PúblicoLei Nacional nº. 4320 de 17 de março de 1964 - Direito Financeiro Público Ementa: Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Legislação com aplicações especiais nos últimos anos de gestão. Clique aqui para acesso a íntegra da lei, devidamente atualizada. Anexos |
Decreto-Lei nº. 4657 de 04 de setembro de 1942 - LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito BrasileiroDecreto-Lei nº. 4657 de 04 de setembro de 1942 - LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Ementa: LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Legislação com aplicações especiais nos últimos anos de gestão. Clique aqui para acesso a íntegra da lei, devidamente atualizada. Anexos |
2024/01 - Relatório Final da Controladoria-Geral do Poder Executivo – Primeiro Quadrimestre de 2024 | CGM -REL.QUAD. 2024/012024/01 - Relatório Final da Controladoria-Geral do Poder Executivo - Primeiro Quadrimestre de 2024 Anexos2024-01 Download Visualizar |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL MECANIZADA | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2024EDITAL - CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 078/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2024 TIPO: MENOR VALOR GLOBAL INÍCIO 29/05/2024 - ENCERRAMENTO 05/06/2024. ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://191.5.98.25:8079/comprasedital/ OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL MECANIZADA, conforme Termo de Referência. Anexos036 - SINALIZAÇÃO MECANIZADA Download Visualizar |