Procuradoria-Geral do Município - Portarias

Lista de publicações

Portaria PGMVIR 006-2025 - Dá posse ao Colégio de Procuradores da Junta de Honorários

Portaria PGMVIR 006-2025 - Dá posse ao Colégio de Procuradores da Junta de Honorários

Publicada no diário oficial do Município em 30/01/2025

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Portaria PGMVIR 005-2025 - Divulga as datas de suspensão de expediente na Procuradoria-Geral do Município conforme calendário forense

Portaria PGMVIR 005-2025 - Divulga as datas de suspensão de expediente na Procuradoria-Geral do Município conforme calendário forense

Publicada no diário oficial do Município em 17/01/2025

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Portaria PGMVIR 004-2025 - Cede Procurador para atuar perante ao IMPREV

Portaria PGMVIR 004-2025 - Cede Procurador para atuar perante ao IMPREV

Publicada no diário oficial do Município em 17/01/2025

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Portaria PGMVIR 003-2025 - Organiza o fluxo de trabalho, designa servidores e Procuradores às Subprocuradorias

Portaria PGMVIR 003-2025 - Organiza o fluxo de trabalho, designa servidores e Procuradores às Subprocuradorias

Publicada no diário oficial do Município em 17/01/2025

REVOGADA - Revogada pela Portaria PGMVIR 005/2026 de 18/02/2026

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Portaria PGMVIR 002-2025 - Revoga Portarias no âmbito da PGM (funções extras e gratificações)

Portaria PGMVIR 002-2025 - Revoga Portarias no âmbito da PGM (funções extras e gratificações)

Publicada no diário oficial do Município em 14/01/2025

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