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Município de Viradouro-SP, 21 de Junho de 2026.

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Portaria PGMVIR 010-2023 - Convalida Sindicância - Abertura de Sindicância Processo SNJ 318-2022 (Portaria SNJ 016-2022) Portaria PGMVIR 010-2023 - Convalida Sindicância - Abertura de Sindicância Processo SNJ 318-2022 (Portaria SNJ 016-2022) Publicada no diário oficial do Município em 02/01/2023 VIGENTE Anexos Portaria PGMVIR 010-2023 Download Visualizar
Portaria PGMVIR 011-2023 - Convalida Suspensão de Sindicâncias - Recesso Forense (Portaria SNJ 015-2022) Portaria PGMVIR 011-2023 - Convalida Suspensão de Sindicâncias - Recesso Forense (Portaria SNJ 015-2022) Publicada no diário oficial do Município em 02/01/2023 VIGENTE Anexos Portaria PGMVIR 011-2023 Download Visualizar
Portaria PGMVIR 012-2023 - Determina Providências em contratos, licitações, RH, orçamento e patrimônio Portaria PGMVIR 012-2023 - Determina Providências em contratos, licitações, RH, orçamento e patrimônio Publicada no diário oficial do Município em 02/01/2023 VIGENTE Anexos PORTARIA PGMVIR 012-2023 Download Visualizar
Resolução PGMVIR 001-2023 - Edita Súmulas Jurídicas Administrativas - Súmula Jurídica PGMVIR 0001 a 0011 Resolução PGMVIR 001-2023 - Edita Súmulas Jurídicas Administrativas - Súmula Jurídica PGMVIR 0001 a 0011 Publicada no diário oficial do Município em 03/01/2023 VIGENTE Obs: Consultar página de Súmulas Jurídicas Anexos Resolução PGMVIR 001-2023 Download Visualizar
Portaria PGMVIR 013-2023 - Funções da Presidente da Comissão de Sindicâncias Portaria PGMVIR 013-2023 - Funções da Presidente da Comissão de Sindicâncias Publicada no diário oficial do Município em 05/01/2023 REVOGADA PELA PORTARIA PGMVIR 022/2023 de 01/03/2023 Anexos PORTARIA PGMVIR 013-2023 Download Visualizar