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MATERIAIS PARA ATENDER PACIENTES CADASTRADOS NO PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEMIA | PREGÃO PRESENCIAL 020/2020

REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS PARA ATENDER PACIENTES CADASTRADOS NO PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEMIA (TIRAS REAGENTES, LANCETADORES, LANCETAS E BATERIAS) - EDITAL Nº 035 / 2020.

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EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E AFINS | PREGÃO PRESENCIAL 019/2020

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E AFINS - EDITAL Nº 034/2020

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(DECRETO 6056/2020) Declaração de Situação de Emergência em Viradouro/SP

A Administração Municipal, através do Decreto Municipal 6056/2020, decreta situação de emergência no Município de Viradouro/SP, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2; COVID-19), nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Dentre outras providências presente no decreto, merece destaque:

  •  De 24 de março de 2020 a 07 de abril de 2020, ficam suspensos, independentemente da aglomeração de pessoas:


ATIVIDADES SUSPENSAS: Todas as atividades, seja comercial ou não, em clubes, academias, centros de ginástica, clínicas e centros de estética, barbearias, cabeleireiros, institutos de beleza de qualquer natureza, manicures, pedicures, boates, casas noturnas, apresentações artísticas, lojas de conveniência (inclusive as alocadas em postos de combustíveis), óticas, tabacarias, lojas de celulares, lojas de eletrodomésticos e eletrônicos, lojas de roupas, lojas de qualquer espécie, pubs, bares, botequins, teatros, casas de espetáculos, ambulantes, museus, centros culturais, bibliotecas e comércios de qualquer natureza, seja ele realizado por pessoa física ou jurídica

Obs: Fábricas e industrias devem reduzir suas atividades em 70%.

PODEM FUNCIONAR COM CUIDADOS SANITÁRIOS: Os estabelecimentos médicos, farmacêuticos, psicológicos, laboratórios de análises clínicas, hospitais, unidades de saúde, clínicas de fisioterapias, clínicas e estabelecimentos veterinários, serviços de banho e tosa (desde que inexista atendimento no local e seja adotado serviços de busca e entrega dos animais), clínicas de vacinação, distribuidoras e revendedoras de gás, lavanderias, serviços de limpeza, transportadoras, serviços de segurança privada, revendedores de material de construção, postos de combustíveis, serviço de entrega em domicílio, instituições bancárias, lotéricas, oficinas mecânicas e borracharias, hotéis, pousadas, distribuidora de água mineral e outros estabelecimentos considerados essenciais pela Administração Municipal.

PODEM FUNCIONAR, CONTUDO, SENDO VEDADO CONSUMO DE QUALQUER ITEM NO LOCAL: Armazém de secos e molhados, sorveterias, padarias, marmitarias, restaurantes, lanchonetes, mercearias, minimercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, supermercados e congêneres, sendo vedado o consumo de qualquer item no local e incentivando-se as práticas de entrega em domicílio

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Decreto Municipal 6056-2020 - Situação de Emergência (COVID-19) - Viradouro-SP     Download   Visualizar

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA | PREGÃO PRESENCIAL 018/2020

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - Edital 033/2020.

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONF     Download   Visualizar

AQUISIÇÃO DE OVOS DE CHOCOLATE AO LEITE | PREGÃO PRESENCIAL 017/2020

AQUISIÇÃO DE OVOS DE CHOCOLATE AO LEITE - Edital 032/2020.

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